Inventário, Partilha, Separação e Divórcio Por Escrituras Públicas, livro de J. B. Torres de Albuquerque

Inventário, Partilha, Separação e Divórcio Por Escrituras Públicas

editora: SERVANDA
assunto:
Esta nova lei vem em muito agilizar a obtenção da tutela jurisdicional com relação aos procedimentos das ações de inventários e partilhas, separações e divórcios consensuais. Mas, como é comum em qualquer avanço, as suas utilizações ficam restritas aalguns requisitos. Especificamente ao proveito desta legislação, o seu emprego só será aplicado nas ações em que figurarem partes capazes, maiores, e em total consenso, isto é, em perfeita consciência quanto ao ato a ser praticado, não existindo nenhuma divergência entre partes."

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Descrição
Esta nova lei vem em muito agilizar a obtenção da tutela jurisdicional com relação aos procedimentos das ações de inventários e partilhas, separações e divórcios consensuais. Mas, como é comum em qualquer avanço, as suas utilizações ficam restritas aalguns requisitos. Especificamente ao proveito desta legislação, o seu emprego só será aplicado nas ações em que figurarem partes capazes, maiores, e em total consenso, isto é, em perfeita consciência quanto ao ato a ser praticado, não existindo nenhuma divergência entre partes."

Dados Técnicos
Páginas: 168
Peso: 320g
ISBN: 9788578900656


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