Manual de Direito Processual Trabalhista - Cf, Clt, Cpc e Legislação Especial

Descrição

Em regra, por menos informal que seja, se o Direito Processual do Trabalho é o instrumento pelo qual o Estado, através de seus Órgãos, viabiliza a tutela e garantia dos sagrados direitos individuais e coletivos dos trabalhadores, na prática, a dogmática moderna impõe uma ampla reformulação na organização e funcionamento do Poder Judiciário, sem desgarrar-se das melhorias estruturais quantitativas equalificativas que se fazem prementes, por mais valorizados e prioritários que sejam os princípiosda celeridade e economia atinentes à condução satisfatória do processo e procedimento, elementos utilizados no cumprimento da função jurisdicional. Enquanto o processo é visto por José de Albuquerque Rocha,1 “abstrata e genericamente, como a atividade que se torna necessário exercer para a produção de determinado resultado”, define o procedimento “como o conjunto de normas que vão estabelecer quais os sujeitos que devem participar do processo, os atos de que se compõe, a sequência ou a ordem 1Teoria Geral do Processo, 8ª ed. (4ª reimpressão). São Paulo: Atlas, 2007, p. 199. 034 a ser observada entre os diversos atos, a forma desses atos, o lugar onde devem ser realizados, os prazos em que devem ser praticados, a publicidade etc. Concluindo e resumindo, o processo é a atividade necessária à produção de determinado resultado final; o procedimento