Estatuto de Defesa do Torcedor: Comentado, livro de Calil Simão

Estatuto de Defesa do Torcedor: Comentado

editora: JH MIZUNO
assunto:
O Estatuto de Defesa do Torcedor - EDT, instituído pela Lei nº .671, de 15 de Maio de 2003, sofreu profundas modificações com a Lei nº 12.299, de 27 de Julho de 20. Essas modificações foram impulsionadas principalmente pelos frequentes tumultos,violência, cambismo descontrolado nos estádios de futebol e fraudes nos resultados das partidas. Essas medidas buscam promover, de forma mais efetiva, a defesa dos interesses do torcedor com relação à higiene, segurança, transporte e acesso à Justiça, bemcomo regular melhor a sua relação com as entidades desportivas. Estabeleceu ainda o legislador a ... [Leia mais]

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Descrição
O Estatuto de Defesa do Torcedor - EDT, instituído pela Lei nº .671, de 15 de Maio de 2003, sofreu profundas modificações com a Lei nº 12.299, de 27 de Julho de 20. Essas modificações foram impulsionadas principalmente pelos frequentes tumultos,violência, cambismo descontrolado nos estádios de futebol e fraudes nos resultados das partidas. Essas medidas buscam promover, de forma mais efetiva, a defesa dos interesses do torcedor com relação à higiene, segurança, transporte e acesso à Justiça, bemcomo regular melhor a sua relação com as entidades desportivas. Estabeleceu ainda o legislador a responsabilidade civil objetiva e solidária das entidades desportivas e das torcidas organizadas, e a tipificação do cambismo como crime. O escopo da presente obra, Estatuto de Defesa do Torcedor Comentado, é apresentar ao leitor uma posição doutrinária atual sobre os temas tratados pela legislação.

Dados Técnicos
Páginas: 182
Peso: 200g
ISBN: 9788577891108


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