Defesas Eleitorais

Descrição

DIREITO ELEITORAL 1.1 Conceito 1.2 Órgãos da Justiça Eleitoral 1.3 Composição do TSE 1.4 Competências do TSE 1.5 Princípios constitucionais do direito eleitoral 1.5.1 Aplicabilidade das normas constitucionais 1.5.2 Partidos políticos 1.6 Princípios do direito eleitoral 1.6.1 O Estado Democrático de Direito 1.6.2 Princípio Republicano 1.6.3 Princípio da Soberania Popular 1.6.4 Sufrágio Universal 1.6.5 Princípio da lisura eleitoral 1.6.6 Princípio do aproveitamento do voto 1.6.7 Princípio da celeridade eleitoral 1.6.8 Princípio da devolutibilidade dos recursos 1.6.9 Princípio da preclusão instantânea 1.6.10 Princípio da anualidade eleitoral 1.6.11 Princípio da solidariedade da propaganda eleitoral 1.6.12 Princípio da irrecorribilidade das decisões do TSE AÇÕES ELEITORAIS 2.1. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA - AIRC 2.1.1 Fundamento legal 2.1.2 Objetivo 2.1.3. Hipóteses de cabimento 2.1.4 Competência (art. 2º da LC nº 64/90) 2.1.5 Prazo 2.1.6 Preclusão 2.1.7 Legitimidade 2.1.7.1 Legitimidade Passiva 2.1.7.2 Legitimidade Ativa 2.1.7.2.1 Ministério Público 2.1.7.2.2 Candidatos 2.1.7.2.3 Partidos e coligações 2.1.8 Procedimento 2.1.9 Recurso 2.1.10 Efeitos da procedência 2.2. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - IJE 2.2.1. Fundamento legal 2.2.2. Hipóteses de cabimento 2.2.2.1 Abuso do poder político 2.2.2.2 Condutas vedadas aos agentes públicos (Art.73 da Lei nº9.504, de 1997) 2.2.3. Procedimento 2.2.4 Bem jurídico tutelado 2.2.5 Legitimidade ativa 2.2.6. Legitimidade passiva 2.2.7. Sanções 2.2.8. Competência 2.2.9. Efeitos da procedência 2.2.10. Recurso e efeitos 2.3. RECURSO CONTRA A DIPLOMAÇÃO - RCD 2.3.1. Fundamento legal 2.3.2. Hipóteses de cabimento 2.3.2.1 I - Inelegibilidade ou incompatibilidade decandidato 2.3.2.2 II - Errônea interpretação da lei quanto à aplicação do sistema de representação proporcional 2.3.2.3 III - Erro de direito ou de fato na apuração final, quanto à determinação do quociente eleitoral ou partidário, contagem de votose classificação de candidato, ou a sua contemplação sob determinada legenda 2.3.2.4 IV - Concessão ou denegação do diploma em manifesta contradição com a prova dos autos, nas hipóteses do art. 222 desta Lei, e do art. 41-A da Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997 2.3.3. Prazo (para o ajuizamento) 2.3.4. Objeto 2.3.5. Competência 2.3.6. Procedimento 2.3.7. Legitimidade ativa 2.3.8. Prova pré-constituída 2.3.9. Efeitos 2.4. AÇÃO DE