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Obras Públicas: Comentários Á Jurisprudência do Tcu - 2014
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Descrição
Este compêndio — que pode ser classificado como uma obra de referência — propõe ao leitor o acesso rápido e organizado aos mais variados tópicos relacionados à vasta jurisprudência do TCU afetas ao controle de obras públicas. Chuvas, extrapolações aos limites contratuais de 25%, BDI, obras emergenciais, distâncias de transporte, prazo da obra, adaptações aos sistemas referenciais de preços e toda a complexa malha de assuntos relacionados ao tema. Nesta terceira edição, além da atualização de toda a jurisprudência, os autores ainda acrescentam tópicos respectivos ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), como também o impacto do novo instituto nos verbetes já existentes. Ao engenheiro, um compêndio historiado das trilhas legais para o bom e regular emprego de recursos públicos. Ao operador do direito, uma extensa lista de construções factuais indispensáveis à correta subsunção jurídica de casos concretos nessa área.Dados Técnicos
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