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Direito Previdenciário
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Descrição
Direito Previdenciário, de Miguel Horvath Júnior, enfoca de maneira abrangente a disciplina proposta. O autor parte da evolução histórica, das fontes, princípios e conceito da Seguridade Social, para, na seqüência, abordar amplamente benefícios, tipos de aposentadoria (por tempo de contribuição, por idade, por invalidez, especial), auxílio-doença, salário-família, salário-maternidade, auxílio-acidente, pensões, auxílio reclusão, seguro-desemprego, abono anual ou gratificação natalina, serviçosprevidenciários, acidente de trabalho, ações ordinárias de custeio, aspectos processuais, entre outros temas. Encerram o volume algumas orientações para elaboração de um parecer.Dados Técnicos
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