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Direito Tributário: Homenagem a Hugo Brito Machado
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Descrição
A constituição federal qualifica as contribuições como tributos em razão de sua natureza (receitas derivadas e compulsórias), e por consubstanciarem princípios peculiares ao regime jurídicos dos tributos, que se encontram previstos no texto constitucional.Dados Técnicos
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