Direito Tributário e Ordem Econômica: Homenagem aos 60 Anos da Abdf, livro de Heleno Taveira Tôrres

Direito Tributário e Ordem Econômica: Homenagem aos 60 Anos da Abdf

Originalmente, a Constituição repartiu competências entre os entes da federação e lhes impôs limitações genéricas e específicas, além de princípios retores, uns gerais, outros específicos, como o da seletividade e o da não-cumulatividade, privativosdo IPI e do ICMS.
Descrição
Originalmente, a Constituição repartiu competências entre os entes da federação e lhes impôs limitações genéricas e específicas, além de princípios retores, uns gerais, outros específicos, como o da seletividade e o da não-cumulatividade, privativosdo IPI e do ICMS.

Dados Técnicos
Páginas: 880
Peso: 1150g
ISBN: 9788576744962