Endividamento de Minas Gerais no Contexto do Federalismo Brasileiro, O, livro de VICTORINO

Endividamento de Minas Gerais no Contexto do Federalismo Brasileiro, O

editora: COM ARTE EDITORA - BH
assunto:
O objetivo deste trabalho é analisar o processo de endividamento do Estado de Minas Gerais durante as décadas de 1980 e 1990, destacando o processo de negociação de sua dívida mobiliária durante os governos Eduardo Azeredo e Itamar Franco, e suas conseqüências para a questão federativa e para a situação das finanças públicas herdada pelo último governo. Com o estabelecimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), foram alteradas significativamente as relações mantidas entre os entes da Federação, assim como os graus de autonomia que lhe foram conferidos por diversas Constituições, no toca... [Leia mais]

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Descrição
O objetivo deste trabalho é analisar o processo de endividamento do Estado de Minas Gerais durante as décadas de 1980 e 1990, destacando o processo de negociação de sua dívida mobiliária durante os governos Eduardo Azeredo e Itamar Franco, e suas conseqüências para a questão federativa e para a situação das finanças públicas herdada pelo último governo. Com o estabelecimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), foram alteradas significativamente as relações mantidas entre os entes da Federação, assim como os graus de autonomia que lhe foram conferidos por diversas Constituições, no tocante à gestão orçamentária, buscando dificultar ainda mais o surgimento de desequilíbrios em suas finanças. Procura-se compreender as origens e características desse processo, que levou o Governador Eduardo Azeredo a renegociar a dívida do Estado de Minas Gerais, aceitando as novas regras estabelecidas pelo Governo Federal para a gestão das contas públicas dos governos estaduais, bem como o efeito queessa nova orientação causou ao federalismo no país e as conseqüências para a administração do Governo Itamar Franco.

Dados Técnicos
Páginas: 164
Peso: 260g
ISBN: 9788576540069


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