Licitações e Contratos

Descrição

No Brasil, o Direito Administrativo não é codificado, isto é, as matérias pertinentes a esse ramo jurídico encontram-se reguladas em uma grande quantidade de leis esparsas. Pensando nisso, a Editora Impetus apresenta a 5ª edição de Licitações e Contratos - A Lei nº 8.666/93 Simplificada, de Leandro Cadenas Prado. As principais alterações para esta edição ocorreram com a publicação da Lei Ordinária nº 12.980/2014, e da Lei Complementar nº 147/2014. A primeira alterou algumas regras do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). A segunda por sua vez, inseriu novos dispositivos na Lei Geral de Licitações, especialmente envolvendo o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte. Com uma abordagem concisa e objetiva, o autor atende às expectativas tanto de iniciantes no estudo dessa ciência quanto de estudantes que se preparam para concursos públicos. Ao final de cada capítulo, o leitor encontrará um resumo dos principais pontos discutidos e exercícios de concursos públicos para maior fixação dos conteúdos abordados. DIFERENCIAIS DA OBRA: - Publicação da Lei 12.980/2014. - Contém mais de 150 questões de concursos públicos, inclusive de 2014. - Resumo dos principais pontos abordados no finalde cada capítulo. - Linguagem didática e objetiva, que facilita o aprendizado do leitor.