Vade Mecum Impetus Para Oab e Concursos 2015

Descrição

O Vade Mecum é um tradicional aliado dos operadores do Direito. Uma obra que sistematiza a principal legislação vigente em nosso país, tornando-se instrumento indispensável para atender todas as necessidades de quem se prepara para o Exame da OAB e para Concursos Públicos. Engana-se quem imagina que possa fazer bom uso deste material sem que haja um eficiente sistema de índices, hierarquias e localizadores de assuntos. Excelente instrumento de consulta, a obra se destina a advogados, servidorespúblicos e a todo e qualquer operador do Direito que precisa ter em mãos uma legislação sempre atualizada. Nesta edição, a obra vem com as alterações promovidas durante o ano de 2014 nos códigos e legislação complementar vigentes - todas já consolidadas nos respectivos textos legais. Para tanto, foi dedicado muito tempo de pesquisa, o que valeu a pena, podendo-se relacionar algumas dessas alterações incorporadas a esta edição: Emendas Constitucionais n. 77 profissionais de saúde das Forcas Armadas - possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, XVI, "c"); 78 (indenização devida aos seringueiros); 79 (inclusão, em quadro em extinção da Administração Federal, de servidores e policiais militares admitidos pelos Estados do Amapá e de Roraima, na fase de instalação dessas unidades federadas); 80 (alterou o Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça e o ADCT); 81 (art. 243 da CF); 82 (segurança viária no âmbito dos Estados, DF e Municípios); 83 (art. 92-A ao ADCT); e 84 (entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios). Alguns diplomas legais foram trazidos com inteiro teor, como as Leis n. 12.965 (uso da Internet no Brasil); 12.973 (legislação tributária federal); 12.974 (Agências de Turismo); 12.977 (desmontagem de veículos automotores terrestres); 12.984 (crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana - HIV e doentes de Aids); 12.990 (reserva aos negros 20% das vagas em concursos); 13.010 (Estatuto da Criança e do Adolescente); 13.019 (parcerias voluntárias); 13.043 (fundos de índice de renda fixa, responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros); 13.060 (uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública). Foram consolidadas, ainda, nos respectivos diplomas legais, a legislação alteradora, podendo-se citar, dentre outras, as Leis 12.971 (crimes de trânsito); 12.978 (classifica