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Direito Tributário
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Descrição
Direito Tributário´, 4ª edição, foi totalmente atualizado e revisado. A obra aborda temas do estudo da matéria, com atualização jurisprudencial e legislativa. Diante da relevância da disciplina, este livro traz um panorama do Direito Tributário, apresentando um estudo objetivo sobre os impostos em espécie. Nesta 4ª edição, foram atualizados os tópicos referentes aos temas taxa de polícia; contribuição dos servidores públicos; anterioridade; vedação de confisco e penalidades tributárias; imunidades; moratória; depósito; recurso administrativo e arrolamento; legitimidade para repetir indébito; compensação; prescrição e parcelamento; prescrição intercorrente; concurso de preferências entre Fazendas; certidões negativa e positiva; ISS - cessão de uso de marca; ISS - sociedades uniprofissionais; IR - retenção na fonte; e IPI - furto e roubo.Dados Técnicos
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