Coletânea de Legislação Ambiental do Paraná e Legislação Federal Correlata - Tomo 3

Descrição

Esta Coletânea, publicada em três volumes, foi organizada pelos advogados Adyr Sebastião Ferreira, Alessandra Galli, Alessandro Panasolo, Daniela Roberta Slongo e Fabiano Augusto Piazza Baracat, com a fundamental participação de vários coautores, membros da Comissão de Direito Ambiental da OAB/PR. A obra contempla em seu primeiro tomo as Competências Constitucionais Ambientais, no âmbito da União, dos Estados e dos Municípios, reúne os Dispositivos da Constituição Federal da República do Brasil de 1988 e da Constituição do Estado do Paraná referentes ao tema, assim como da Política Nacional do Meio Ambiente, oferecendo ao leitor uma visão geral sobre a questão. Além disto, ainda no tomo 1, temos o capítulo - Outras normas ambientais fundamentais - para que o leitor possa dispor, de forma sistemática, dos instrumentos legais mais relevantes para facilitar sua atuação. No tomo 2 são abordados os temas: Biodiversidade e Florestas, já com a recente Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, o tão polêmico Código Florestal Brasileiro; e Licenciamento Ambiental, Fiscalização e Crimes Ambientais. O tomo 3 trata do Controle das poluições, a gestão de resíduos e produtos perigosos; Recursos Hídricos e o Gerenciamento Costeiro. Obra destinada a profissionais de todas as áreas que se dedicam à matéria ambiental.