Registro Civil das Pessoas Naturais: Novo Rumos, livro de Lutero Xavier Assunção

Registro Civil das Pessoas Naturais: Novo Rumos

editora: MILLENNIUM
"Registro Civil das pessoas naturais - novos rumos traz como temas centrais os registros de nascimento, de casamento e do decesso, e os atos que circundam esses fatos e atos da vida humana, abordando institutos de Direito Civil que se projetam no registro, como a capacidade, o estado, o nome, seus componentes, designativos e controvérsias, até o Código Civil de 2002, tomando-se a ousadia de questionar a constitucionalidade da legislação federal que concede isenções de emolumentos e de tecer proposições à atualização da lei.
Além do texto da Lei n.º 6.015/1973, comentada artigo por arti... [Leia mais]

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Descrição
"Registro Civil das pessoas naturais - novos rumos traz como temas centrais os registros de nascimento, de casamento e do decesso, e os atos que circundam esses fatos e atos da vida humana, abordando institutos de Direito Civil que se projetam no registro, como a capacidade, o estado, o nome, seus componentes, designativos e controvérsias, até o Código Civil de 2002, tomando-se a ousadia de questionar a constitucionalidade da legislação federal que concede isenções de emolumentos e de tecer proposições à atualização da lei.
Além do texto da Lei n.º 6.015/1973, comentada artigo por artigo, o livro contém a Lei n.º 8.935 de 18/11/1994, que regula a atividade dos notários e registradores (Lei dos Cartórios), e os acórdãos inovadores do STF e d o STJ, relativos à união estável e ao casamento de pessoas do mesmo sexo, que agregam ao Direito um novo conceito de família, com reflexos profundos no registro civil."

Dados Técnicos
Páginas: 256
Peso: 386g
ISBN: 9788576252573


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