Do Licenciamento Ambiental Rural ( Car ): A Experiência de Mato Grosso

Descrição

Historicamente, no Brasil o licenciamento e a fiscalização da atividade florestal sempre estiveram a cargo da União. O primeiro estado a apresentar um tipo de Licenciamento de Propriedades Rurais, utilizando sensoriamento remoto e sistema de informações geográficas (SIG), foi Mato Grosso. Ali, o Sistema de Licenciamento Ambiental de Propriedades Rurais (SLAPR) chega ao campo no final da década de 1990, para cumprir o Código Florestal de 1965 que nunca fora devidamente implementado por falta de um instrumento efetivo que o fizesse. Este livro se debruça sobre essa experiência pioneira, buscando avaliar sua eficácia e sua complexidade nos primeiros sete anos de implementação (2000 a 2007). A instituição do SLAPR, considerada uma experiência de vanguarda frente a outros países que têm florestas tropicais, criou nas comunidades ambientalistas e políticas uma forte expectativa de mudança na gestão florestal. Neste sentido, a avaliação dessa política não é somente operacional, mas também estrutural, já que verifica quais são os outros componentes, nas esferas política, econômica e social, que interferem direta e indiretamente em sua implantação. Após a conclusão deste trabalho, porém, assistiu-se à exacerbação dessas contradições e conflitos que se manifestou no processo de revisão do Código Florestal.