Comentarios a Lei dos Consorcios Publicos, livro de Vilson Rodrigues Alves

Comentarios a Lei dos Consorcios Publicos

editora: LEUD
assunto:
As experiências de compartilhamento da gestão pública no Brasil antecederam e apontaram para a necessidade de reconhecimento da associação permanente de entes federados em uma pessoa jurídica com um regime específico. A Lei Federal nº 11.7, de 6 de abril de 2005, tornou-se o marco regulatório da cooperação interfederativa no País, mesmo sem ter criado um formato adequado de pessoa jurídica. O novo diploma, no entanto, plantou a semente concreta de uma futura e inevitável reforma e adequação do modelo federativo brasileiro. Realidades sociais como as conurbações ou aglomerações urbanas ou me... [Leia mais]

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Descrição
As experiências de compartilhamento da gestão pública no Brasil antecederam e apontaram para a necessidade de reconhecimento da associação permanente de entes federados em uma pessoa jurídica com um regime específico. A Lei Federal nº 11.7, de 6 de abril de 2005, tornou-se o marco regulatório da cooperação interfederativa no País, mesmo sem ter criado um formato adequado de pessoa jurídica. O novo diploma, no entanto, plantou a semente concreta de uma futura e inevitável reforma e adequação do modelo federativo brasileiro. Realidades sociais como as conurbações ou aglomerações urbanas ou mesmo realidades administrativas como a escassez de recursos estão no foco primordial desse importante e inovador instituto do direito público. A presenteobra procura traduzir as linhas gerais a respeito das formas de associativismo em matéria de gestão pública na busca de objetivos de interesse comum dos entes federados.

Dados Técnicos
Páginas: 184
Peso: 290g
ISBN: 9788574562179


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