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Direito de Transito e Responsabilidade Civil de A a Z
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Descrição
A obra é ampla e foi totalmente remodelada, com a inserção de mais de uma centena de julgados e diversos posicionamentos da doutrina, bem como acrescida de algumas matérias, tais como: rodízio ( restrição à circulação de veículos) na cidade de São Paulo; Auto-executoriedade da pena de multa; Despachante Policial; Princípio da Insignificância; Engenharia de Tráfego; Radar- Semáforo (Lombada) eletrônico. O objetivo maior, principalmente nesta segunda edição, foi o de abordar, na medida do possível, todos os seguimentos e posicionamentos, da doutrina e da jurisprudência. Foram enfocadas questões relevantes, tais como a do Juízo competente para o Mandado de Segurança ou ação Amulatória do auto de infração ou da decisão que impôs penalidade; daautoridade coatora e daquela que deve constar do pólo passivo da ação anulatória (ou declaratória); e quanto ao pedido de antecipação da tutela, na ação anulatória.Dados Técnicos
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