Responsabilidade do Estado em Face do Dano Ambiental, livro de Nelson de Freitas

Responsabilidade do Estado em Face do Dano Ambiental

editora: MALHEIROS
Esta obra estuda a responsabilidade ambiental do Estado em sentido amplo, compreendendo suas obrigações de reparar o dano ambiental e de adoção de medidas preventivas para impedir esse dano, introduzindo os princípios fundamentais do Direito Ambient al: prevenção, cooperação, poluidor-pagador e desenvolvimento sustentável. Analisa a noção de dano ambiental e as dificuldades para sua determinação, a avaliação e reparação, discutindo as hipóteses em que o Estado pode ser chamado à responsabilidade por condutas comissivas ou omissivas, acionando-se solidariamente o poluidor. Destaca, em seguid... [Leia mais]

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Descrição
Esta obra estuda a responsabilidade ambiental do Estado em sentido amplo, compreendendo suas obrigações de reparar o dano ambiental e de adoção de medidas preventivas para impedir esse dano, introduzindo os princípios fundamentais do Direito Ambient al: prevenção, cooperação, poluidor-pagador e desenvolvimento sustentável. Analisa a noção de dano ambiental e as dificuldades para sua determinação, a avaliação e reparação, discutindo as hipóteses em que o Estado pode ser chamado à responsabilidade por condutas comissivas ou omissivas, acionando-se solidariamente o poluidor. Destaca, em seguida, a necessidade de atuação preventiva do Estado, ressaltando os instrumentos administrativos e os instrumentos alternativos de política ambiental.

Dados Técnicos
Páginas: 128
Peso: 181g
ISBN: 9788574204512


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