Estudos de Direito do Consumidor: Tutela Coletiva, livro de Aurisvaldo Melo Sampaio

Estudos de Direito do Consumidor: Tutela Coletiva

editora: LUMEN JURIS
assunto:
Fruto da parceria entre a Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON) e a Editora Lumen Juris, esta obra reúne vários artigos de juristas já consagrados e de colegas de Ministério Público com atuação destacada na defesa dos direitos dos consumidores, tendo como foco os vinte anos da Lei da Ação Civil Pública. A iniciativa é de todo justificável. A Lei n° 7.347, de 24 de julho de 1985, possibilitou a defesa dos direitos e interesses difusos e coletivos da sociedade e permitiuavanços significativos: das questões meramente individuais às ações de caráter coletivo da novidad... [Leia mais]

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Descrição
Fruto da parceria entre a Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON) e a Editora Lumen Juris, esta obra reúne vários artigos de juristas já consagrados e de colegas de Ministério Público com atuação destacada na defesa dos direitos dos consumidores, tendo como foco os vinte anos da Lei da Ação Civil Pública. A iniciativa é de todo justificável. A Lei n° 7.347, de 24 de julho de 1985, possibilitou a defesa dos direitos e interesses difusos e coletivos da sociedade e permitiuavanços significativos: das questões meramente individuais às ações de caráter coletivo da novidade no cenário jurídico nacional" recebida por muitos com certo ceticismo "ao seu reconhecimento como imprescindível instrumento para a defesa e garantiados direitos trans individuais da sociedade e da justificativa teórica à constatação de sua importância prática para a defesa de direitos inerentes à cidadania.

Dados Técnicos
Páginas: 540
Peso: 860g
ISBN: 9788573877007


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