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Regulação Econômica e Democracia
As agências reguladoras estão em conformidade com o princípio da separação dos poderes? Pode o princípio de eficiência administrativa e econômica guiar a ação do Estado? Quão independentes devem ser as agências reguladoras? Devem ser des... [Leia mais]
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Descrição
Reunindo seis textos fundamentais na discussão sobre regulação econômica norte-americana (G. Stigler, R. Posner, S. Peltzman, C. Sunstein, S. Rose-Ackerman e J. Mashaw) — que funcionam como base teórica para uma discussão brasileira —, este livro apresenta substrato teórico para algumas questões cada vez mais importantes dentro do debate público:As agências reguladoras estão em conformidade com o princípio da separação dos poderes? Pode o princípio de eficiência administrativa e econômica guiar a ação do Estado? Quão independentes devem ser as agências reguladoras? Devem ser desenvolvidas novas formas de participação e controle democrático na relação entre as agências e grupos de interesse na sociedade civil? Qual deve ser a estrutura e a arquitetura funcional dos órgãos reguladores? Com quais critérios devemos avaliar os resultados das normas por elas editadas?
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