Código de Processo Penal - Mini, livro de Jair Lot Vieira

Código de Processo Penal - Mini

editora: EDIPRO
assunto:
Decreto-lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 (atualizado até as alterações publicadas no DOU de 5 de janeiro de 2017). Em formato portátil, a obra traz o Código de Processo Penal Brasileiro. Inclui: Notas Remissivas (a artigos correlatos do próprio Código; Súmulas; Temas de Repercussão Geral; e Enunciados); Lei de Execução Penal; Súmulas do STF; Súmulas vinculantes do STF; Súmulas do STJ; ADPF nº 130; ADI nº 2.787 e ADI nº 2.860; Resoluções do Conselho Nacional de Justiça; e Índice Remissivo. Ideal para estudantes de direito, advogados e demais estudiosos, esta edição foi organizada de fo... [Leia mais]

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Descrição
Decreto-lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 (atualizado até as alterações publicadas no DOU de 5 de janeiro de 2017). Em formato portátil, a obra traz o Código de Processo Penal Brasileiro. Inclui: Notas Remissivas (a artigos correlatos do próprio Código; Súmulas; Temas de Repercussão Geral; e Enunciados); Lei de Execução Penal; Súmulas do STF; Súmulas vinculantes do STF; Súmulas do STJ; ADPF nº 130; ADI nº 2.787 e ADI nº 2.860; Resoluções do Conselho Nacional de Justiça; e Índice Remissivo. Ideal para estudantes de direito, advogados e demais estudiosos, esta edição foi organizada de forma prática para facilitar a consulta.

Dados Técnicos
Páginas: 288
Peso: 270g
ISBN: 9788572839877


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