Direito Internacional dos Investimentos

Descrição

´Poucas matérias jurídicas têm evoluído tanto nos últimos anos como o Direito Internacional dos Investimentos, constituído já num ramo específico do Direito Internacional. Na base dele, embora às vezes coberto por questões técnicas de uma grande complexidade, encontram-se definições medulares de profundo conteúdo político e econômico: o poder dos Estados para regular os fluxos de capitais, o escopo de proteção que os Estados devem ou podem garantir aos investidores e as contradições inevitáveisentre os interesses gerais frequentemente afetados pelos investimentos estrangeiros e os direitos reconhecidos aos investidores. Para os Estados, a procura do equilíbrio entre a necessidade de receber investimentos estrangeiros para fortalecer o desenvolvimento, por um lado, e o seu papel regulatório e a sua responsabilidade na promoção e proteção dos interesses gerais, de outro, é sempre um desafio. O Brasil tem tido uma política singular na matéria. Diferentemente dos outros países latino-americanos, ele tem podido se manter como o principal receptor de investimentos estrangeiros diretos sem basear a sua atratividade na oferta de um regime favorável para os investidores, estabelecido mediante tratados de proteção de investimentos. [...]Ainda mais interessante, é preciso ressaltar que os investimentos das empresas brasileiras no estrangeiro têm crescido significativamente nos últimos anos, o que tem provocado que a configuração da matéria no Brasil apresente duas facetas bem diferenciadas. No particular contexto brasileiro, então, o presente livro era praticamente uma necessidade. Com efeito, Direito Internacional dos Investimentos é uma obra que busca aliar a excelência acadêmica à experiência profissional para tratar de umdos temas mais desafiadores e profícuos da realidade internacional contemporânea, numa dupla perspectiva de profundidade teórica e pragmatismo, com particular atenção à realidade deste país.