Direito Internacional da Propriedade Intelectual: Fundamentos, Princípios e Desafios

Descrição

A obra Direito Internacional da Propriedade Intelectual: Fundamentos, Princípios e Desafios é aqui oferecida ao público de especialistas, acadêmicos eleitores em geral, como proposta de reflexão crítica sobre o desenvolvimento do sistema internacional de proteção dos direitos de propriedade intelectual no século XXI. Desde a adoção do Acordo sobre os Aspectos da Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio – TRIPs – na Rodada Uruguai do GATT em 1994, até as recentes recomendações estabelecidas pela Agenda da OMPI para o Desenvolvimento em 2007, a disciplina do Direito Internacional da Propriedade Intelectual tem oferecido rico ambiente para renovação científica e concretização de agendas normativas no plano interno e internacional. Esseambiente é caracterizado por distintos contextos, examinados no livro: a consolidação de padrões de proteção da atividade criativa e inventiva no plano internacional; pluralidade de fontes normativas; incremento das competências decisórias – a exemplo do que representa o papel singular do Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio no tratamento dos litígios internacionais da propriedade intelectual - e a necessidade de revisão de princípios e fundamentos daquele sistema clássico que se estrutura com o advento das Uniões de Paris e de Berna no final do século XIX e se aperfeiçoa com a adoção do TRIPS/OMC. O quadro de releitura dos fundamentos da disciplina do Direito Internacional da Propriedade Intelectual é aindamarcado por um contexto de complexidade institucional dos Estados em seus aparatos domésticos de proteção dos direitos de propriedade intelectual; pelo compartilhamento e convergência de competências das organizações internacionais, como a OMPI, a OMC, OMS, UNCTAD, e tantas outras que se dedicam a agendas políticas da propriedade intelectual na ordem internacional.