(INCLUI CD COM DOCUMENTOS-MODELO) Obra que resulta dos mais de trinta anos de
experiência de seu autor na área de licitação, este livro trata do procedimento
licitatório interno e de todas as fases do procedimento externo. Examina diversos
aspectos das leis pertinentes, cuja não-observância acarreta a nulidade contratual, com
a conseqüente responsabilização dos agentes públicos envolvidos. Apresenta, também,
decisões judiciais e administrativas como contribuição para o trabalho daqueles que
atuam em licitação, na condição de agentes de órgãos públicos, ou de participantes do
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Descrição
(INCLUI CD COM DOCUMENTOS-MODELO) Obra que resulta dos mais de trinta anos de
experiência de seu autor na área de licitação, este livro trata do procedimento
licitatório interno e de todas as fases do procedimento externo. Examina diversos
aspectos das leis pertinentes, cuja não-observância acarreta a nulidade contratual, com
a conseqüente responsabilização dos agentes públicos envolvidos. Apresenta, também,
decisões judiciais e administrativas como contribuição para o trabalho daqueles que
atuam em licitação, na condição de agentes de órgãos públicos, ou de participantes do
procedimento. Com a inclusão de um CD contendo documentos-modelo, o autor disponibiliza
minutas exemplificativas de peças administrativas pertinentes aos processos de
licitação.
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