Processos coletivos e políticas públicas - Mecanismos para a garantia de uma prestação jurisdicional democrática, livro de Sabrina Nasser de Carvalho

Processos coletivos e políticas públicas - Mecanismos para a garantia de uma prestação jurisdicional democrática

Este livro analisa a intervenção do Poder Judiciário no controle das políticas públicas pela ótica dos princípios irradiados do Estado Democrático de Direito. A obra busca definir os parâmetros da atividade jurisdicional no controle das políticas públicas, a partir do estudo sobre a interpretação constitucional e a discricionariedade administrativa. Analisa também as técnicas processuais de controle judicial da representatividade adequada, audiências públicas e o amicus curiae. Devidamente atualizado pelo novo Código de Processo Civil, a obra merece a leitura de todos que se interessam p... [Leia mais]
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Descrição
Este livro analisa a intervenção do Poder Judiciário no controle das políticas públicas pela ótica dos princípios irradiados do Estado Democrático de Direito. A obra busca definir os parâmetros da atividade jurisdicional no controle das políticas públicas, a partir do estudo sobre a interpretação constitucional e a discricionariedade administrativa. Analisa também as técnicas processuais de controle judicial da representatividade adequada, audiências públicas e o amicus curiae. Devidamente atualizado pelo novo Código de Processo Civil, a obra merece a leitura de todos que se interessam pelo tema.

Dados Técnicos
Páginas: 304
Peso: 474g
ISBN: 9788569220138