Licitação

Descrição

O tema das licitações públicas está presente diariamente na mídia, embora o cidadão não tenha essa percepção claramente. Quando a Administração Pública Direta (União, Estados ou Municípios) ou Indireta (autarquias, sociedades de economia mista e fundações) pretende adquirir ou vender um bem, contratar qualquer serviço ou executar uma obra deve instaurar previamente um procedimento licitatório, salvo em hipóteses excepcionais definidas pela lei. As dificuldades para a implantação e a operaçãodos projetos de infraestrutura no país são imputadas à burocracia que permeia as licitações. As normas que as regulam criam um emaranhado de regras, pouco transparentes e subjetivas, que propiciam a fraude e a corrupção. Este livro analisou de formasucinta praticamente toda a legislação sobre a matéria - Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 10.520/02 (Pregão) e Lei Federal 12.462/11 (RDC)-, ilustrando-a com casos práticos julgados nos âmbitos administrativo (Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) e judicial. Abordamos, ainda, as políticas públicas introduzidas nas normas sobre licitações, que objetivam o desenvolvimento nacional sustentável, à geração de empregos, o estímulo à tecnologia nacional e à defesa da microempresa, das empresas de pequeno porte e das cooperativas. Nosso intuito é apresentar, aos estudantes e aos operadores do Direito ou, àqueles que tenham interesse em entender a matéria, uma visão crítica das leis que disciplinam as licitações e dos princípios que as norteiam.