Curso de Processo Penal - Atualizada Até 15 de Abril de 2016

Descrição

SUMÁRIO: Capítulo I - O Processo Penal 1 Processo Penal História Sistemas processuais 2 Teorias do Processo A Relação Processual Penal Natureza Jurídica e Finalidade do Processo Penal 3Princípios Processuais e Garantias Processuais Penais A chamada “Verdade Real” 4 O Direito Processual Penal Relações com outras Disciplinas e Ciências Auxiliares As Fontes do Direito Processual Penal 5 Interpretação da Lei Processual Penal 6 A Lei Processual no Tempo 7 A Lei Processual no Espaço Capítulo II - A Investigação Penal 1 Persecução Penal Duplicidade Fase Investigatória 2 O Inquérito Policial Natureza Finalidade Não Exclusividade 3 Características do Inquérito Obrigatoriedade Indisponibilidade Discricionariedade na Condução do Inquérito 4 Formas de Instauração do Inquérito Policial O Procedimento do Inquérito Policial 5 Procedimento do Inquérito O Indiciamento 6 O Controle Externo pelo Ministério Público A Devolução para Novas Diligências 7 Controle de Legalidade O Juiz Garantidor 8 Investigação em casos de prerrogativa de função Capítulo III - O Arquivamento 1 Arquivamento Artigo 28 do CPP 2 A Promoção de Arquivamento 3 Razões que Autorizam o Arquivamento 4 Efeitos do Arquivamento O art 18 do CPP O Desarquivamento 5 A Revisão do Arquivamento pelo Procurador-Geral de Justiça Capítulo IV - A Ação Penal 1 A Persecução Penal Fase Processual 2 Ação Ação Penal Conceito A Pretensão Punitiva 3 As Condições para o Exercício da Ação Penal 4 Condições de Procedibilidade e Pressupostos Processuais5 A Ação Penal Espécies Ação Penal Condenatória e suas Formas 6 A Ação Penal Pública 7 Ação Penal Privada Capítulo V - Ação Civil Ex Delicto 1 A Satisfação do Dano Proveniente da Infração Penal 2 Sistemas Processuais de Reparação doDano A Multa Reparatória do CTB 3 A Execução da Sentença Penal no Juízo Cível 4 A Ação Civil Independente 5 Efeitos da Sentença Absolutória Penal Capítulo VI - Jurisdição e Competência 1 A Jurisdição Penal 2 A Competência CapítuloVII - Questões e Processos Incidentes 1 Breve Introdução 2 Das Questões Prejudiciais 3 Das Questões Prejudiciais Heterogêneas Sistemas de Solução O Sis