Dolo Eventual: E Culpa Consciente nos Crimes de Homicídio no Trânsito Causados por Embriaguez ao Volante

Descrição

Conforme dados estatísticos apontados pelo Portal da Saúde (do Ministério da Saúde), do ano de 2009 para 2010 houve o aumento de 75% das ocorrências de mortes no trânsito, totalizando 40.610 casos de óbitos em todo o país, incluindo acidentes envolvendo a embriaguez durante a direção de veículos automotores. Isto fez com que a Organização Mundial da Saúde (OMS) considerasse o Brasil como o quinto país que mais possui ocorrências deste gênero, apesar do vigor da Lei 11.705/2008 (conhecida como "Lei Seca"). Em relação aos casos de crimes de trânsito, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) prevê o delito de homicídio como culposo, assim mencionado em seu artigo 302. Porém, a crescente onda de acidentes de trânsito indicada pelas estatísticas tem concorrido para uma mudança no entendimento jurisprudencial, que vem retirando o delito da esfera culposa e o classificando como oriundo do dolo eventual ou da culpa consciente, no que se refere aos delitos resultantes de embriaguez. Comoconsequência deste crescente novo entendimento, o autor do crime de homicídio vem sendo levado a júri popular. Isto ocorre porque a sociedade, diante de tamanha violência oriunda de certos acidentes, vem clamando por maiores punições em busca da devida justiça em face de tais causadores, justificando, assim, a modificação na aplicação da pena por parte dos magistrados. A problemática enseja uma análise estatística de ocorrências de crimes de trânsito resultantes em homicídio, tal como um estudodoutrinário dos institutos do dolo eventual e da culpa consciente, a fim de verificar suas possibilidades de aplicação nos crimes realizados no trânsito, através de veículo automotor, quando o motorista se encontra em estado de embriaguez, no intuitode justificar a escolha dos magistrados diante de tais situações no momento de proferir suas sentenças condenatórias.