Leis Extravagantes do Novo Cpc: Anotadas e Aplicadas na Prática

Descrição

ÍNDICE DAS LEIS EXTRAVAGANTES ANOTADAS • Arbitragem Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Dispõe sobre a arbitragem • Assistência Judiciária Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950. Estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados Gratuidade da Justiça no Novo Código de Processo Civil • Alimentos Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968. Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências Alimentos no Novo Código de Processo Civil • Ação Civil Pública Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985. Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (vetado) e dá outras providências • Proteção do Consumidor Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras Providências • Registros Públicos Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Dispõe sobre os registros públicos, edá outras Providências • Locações dos Imóveis Urbanos Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes • Alienação Fiduciária Decreto-lei nº 911, de 1º de outubro de 1969. Altera a redação do art. 66, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, estabelece normas de processo sobre alienação fiduciária e dá outras providências • Desapropriações por Utilidade Pública Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. Dispõe sobre desapropriações por utilidade Pública • Impenhorabilidade do Bem de Família Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990. Dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de Família • Juizados Especiais Cíveis Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e dá outras providências • Juizados Especiais no Âmbito da Justiça Federal Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal • Mandado de Segurança Individual e Coletivo Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009. Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências • Considerações Doutrinárias do Novo Código de Ética e Disciplina da OAB • Novo Código de Ética e Disciplina da OAB Comparado Resolução n. 02/2015. Novo Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.