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Direito da Criança e do Adolescente Questões Trabalhistas Infanto Juvenis
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Descrição
Esta obra dá atenção a quatro situações - A da criança, que não pode trabalhar; A do aprendiz, que a partir dos 14 anos pode trabalhar em condições especiais, tendo paralelamente um curso teórico; A do estagiário que, a partir dos 16 anos, poderá aplicar seus conhecimentos teóricos numa entidade concedente de estágio; E a condição do trabalhador em si, a partir dos 16 anos, com a restrição de que, antes dos 18 anos, não exerça atividades insalubres, perigosas ou penosas. O autor ainda discorre sobre as seguintes temáticas - Trabalho Educativo; Trabalho Infantil; Conselhos Tutelares e Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente; Direitos Humanos da Criança; Estágio de Estudantes; Aprendizagem; Proteção ao Trabalhador Adolescente Portador de Deficiência; Mãe Social; e Estatuto da Criança e do Adolescente.Dados Técnicos
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