Metódica Jurídica e Sistema Político: Elementos de Teoria Constitucional 2

Descrição

"Chamado de o jurista da segunda metade do século XX pelo grande constitucionalista Paulo Bonavides, o Prof. Dr. Friedrich Müller possui uma vasta obra, nhecida internacionalmente, em especial nas áreas da teoria do direito e da teoria constitucional. Para o autor, o presente assunto implica mais do que uma discussão abstrata entre “Direito” e “Política”. A imbricação entre uma adequada metódica jurídica e o sistema político deve ser abordada de uma maneira fenomenológica. É preciso estudar o comportamento dos operadores do direito, aí incluídas suas pré-compreensões; em outra visada, importa também destacar as áreas de convivência que não estão normatizadas. Isso ocorre, por exemplo, num vasto espaço relativo à organização econômica. O livro discute, criticamente, decisões conhecidas do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha. Para o autor, temas como limitação de vagas nas universidades públicas, reserva do possível, vinculação a tratados internacionais e organização do ensino foram pautados por forte influência do sistema político. A fim de precisar suas razões, Müller apresenta uma tipologia das decisões, no que tange a sua inadequação metódica. Segundo o autor, o modo de se evitar decisões arbitrárias ou mal fundamentadas, é o desenvolvimento de uma metódica jurídica adequada, que reconheça o papel do intérprete na tarefa de concretização do Direito, mas ao mesmo tempo o vincule às conquistas e à racionalidade do Estado Democrático de Direito."