Drawback e a Inexigibilidade de Vinculação Física, livro de Victor Bavarotti Lopes

Drawback e a Inexigibilidade de Vinculação Física

editora: ALMEDINA
assunto:
O objetivo deste trabalho é demonstrar a inexigibilidade de vinculação física entre as mercadorias adquiridas e os produtos exportados através das operações realizadas sob o regime de drawback. De acordo com os defensores da referida exigência as mercadorias adquiridas através de operações vinculadas a um determinado ato concessório de drawback devem ser exatamente aquelas utilizadas na industrialização dos produtos exportados sob tal ato concessório. No trabalho descreve-se inicialmente o regime de drawback de forma detalhada visto que um bom conhecimento do regime é essencial para a análi... [Leia mais]
Descrição
O objetivo deste trabalho é demonstrar a inexigibilidade de vinculação física entre as mercadorias adquiridas e os produtos exportados através das operações realizadas sob o regime de drawback. De acordo com os defensores da referida exigência as mercadorias adquiridas através de operações vinculadas a um determinado ato concessório de drawback devem ser exatamente aquelas utilizadas na industrialização dos produtos exportados sob tal ato concessório. No trabalho descreve-se inicialmente o regime de drawback de forma detalhada visto que um bom conhecimento do regime é essencial para a análise de tal exigência. Em seguida são abordadas as razões pelas quais tal exigência é ilegal e o posicionamento da OMC. Discute-se ainda a jurisprudência administrativa e judicial a respeito desta matéria.

Dados Técnicos
Peso: 390g
ISBN: 9788563182296