Comentários Ao Código Penal - Vol.1 - Tomo 1

Descrição

O mercado de livros didáticos de Direito Penal em nosso país mostra, há vários anos, uma sensível lacuna. Embora ainda seja fonte para textos de doutrina e precedentes de jurisprudência acerca de aspectos relevantes da Parte Geral e de acesso frequente à Parte Especial do Código Penal, a obra prima de Nélson Hungria, Comentários ao Código Penal teve poucas reedições após a sua morte. Vieram novamente à estampa os volumes I (tomos I e II), IV, VI, VII e VIII. A decisão de recuperar o projeto derepublicação integral da clássica coleção constitui o maior desafio desta editora para oferecer momentos de prazer intelectual da leitura e o relevo científico da doutrina, iluminada pela vasta cultura geral do autor sobre o homem, o mundo e a vida.Para o início da nova série, além da publicação integral e fiel do texto original de Nélson Hungria (vol. I tomo I, 4ª ed., 1958) foi convidado o Professor de Direito Penal e Advogado criminalista René Ariel Dotti, confessadamente um zeloso e fiel admirador da obra do grande mestre. Ele se ocupa da interpretação dos arts. 1º a 12 da nova Parte Geral do Código Penal (Lei nº 7.209/1984). Em várias passagens de seu discurso proferido no Supremo Tribunal Federal (16.05.1991) em homenagem ao centenário de nascimento do príncipe dos penalistas brasileiros, o orador revela a profunda veneração pela obra imortal e seu criador e também a gratidão pelo acesso, franqueado com a palavra, aos mundos reais do delito, do delinquente e da vítima. Corredator dos projetos que se converteram na Lei nº 7.209 e na Lei 7.210, de 1984 (reforma da Parte Geral do CP e Lei de Execução Penal), René Ariel Dotti, foi homenageado com a Medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados pelos relevantes serviços prestados ao Poder Legislativo e ao Brasil (21.11.2007) e com a Medalha Santo Ivo - Padroeiro dos Advogados, concedida pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (2011). É autor de diversas obras jurídicas, entre elas Proteção da vida privada e liberdadede informação (RT, 1980); Bases e alternativas para o sistema de penas (RT, 1998) e Curso de Direito Penal- Parte Geral (Thomson Reuters/RT, 5ª ed., 2012). O projeto de republicação dos antológicos Comentários ao Código Penal com a sua indispensávele permanente contribuição para o aprimoramento legislativo, o debate doutrinário e a orientação da jurisprudência, tem o condão de rejeitar o vaticínio pessimista de Kirchmann: "Três palavras modificadoras do legislador convertem em lixo bibliot