Estado, Direito & Política Públicas

Descrição

A criação, a implementação e o controle das políticas públicas pelo Estado, como forma de buscar soluções aos problemas sociais emergentes e atingir os princípios fundamentais da República enunciados na Constituição, reclama o estudo dos instrumentosjurídicos colocados à disposição do Poder Público e da sociedade civil para o alcance desses objetivos. É essa a temática da presente obra – Estado, Direito & Políticas Públicas – composta por artigos jurídicos de renomados juristas brasileiros e estrangeiros, que versam sobre o assunto central por meio de distintas perspectivas. A obra corresponde aos Anais do Seminário de Integração do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUCPR 2014, reunindo as diversas palestras, conferências e intervenções apresentadas no evento, e conta com o financiamento do Programa de Apoio a Eventos no País (PAEP) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES. Além das três conferências especiais que inauguram o livro, de autoria de Celso Antônio Bandeira de Mello, Maria Sylvia Zanella Di Pietro e Luis María Palma, a coletânea é dividida em outras seis partes: Gestão urbana, infraestrutura e desenvolvimento; Transparência, probidade e contratação pública; Direitos fundamentais sociais e formas de tutela do Estado; Políticas públicas e responsabilidade do Estado; Responsabilidade civil: novos problemas, novas soluções; Administração Pública, regulação e sustentabilidade; Políticas públicas, educação e pesquisa jurídica.