Justiça e o Direito na História da Filosofia e do Direito, A

Descrição

De grande importância para a Filosofia e para o Direito, a Justiça e o Direito são dois valores fundamentais para a Sociedade. A Justiça é o valor supremo - hierarquicamente superior a outros valores jurídicos - julga a ordem e a segurança e lhes dáas justas medidas, que, se observadas, assegura a harmonia social. Consiste em dar a cada um o que é seu, o que lhe pertence, o que lhe compete. A função do Direito na sociedade é substituir a violência pela ordem e harmonia social. Sem ele uma sociedade não poderia existir. Direito é um conjunto de regras, normas e princípios jurídicos que definem as relações entre os indivíduos no seio de uma sociedade. No mundo animal, essas relações são necessariamente relações de força (física) ou capacidade de intimidação. Para estabelecer uma sociedade humana, torna-se necessário substituir essas relações por obrigações discutidas e aceitas em comum e às quais cada um se submete de bom grado, porque compreende que elas constituem a armadura de sua liberdade. A sociedade só existe na medida em que existe o direito; sem direito, só pode haver acumulação de indivíduos, sem outras interações além daquelas provocadas por suas características biológicas. Seu conjunto não passa de uma multidão. Com o direito, essas interações são estabelecidas entre pessoas. Então surge um povo. À medida que as sociedades dispõem de recursos suplementares, tais direitos estendem-se não mais aos indivíduos, mas ás pessoas: direitos à educação, à justiça, à saúde (tratamentos médicos), moradia decente...uma lista interminável à medida que somos capazes de gerar novas riquezas e imaginar novas exigências.