Direitos do Consumidor e as Instituições Bancárias: Lei 12.703 2012 Portabilidade de Crédito e Portabilidade de Cadast

Descrição

O grande interesse que acerca a matéria, torna-se de interesse público e geral diante do aspecto empresarial do crédito financeiro, com linguagem simples e direta, sem se descuidar do aprofundamento dos temas atuais concernentes às relações de consumo, pois o objetivo da obra é analisar o conjunto de princípios e normas de proteção ao consumidor do ordenamento jurídico brasileiro, é o que trataremos no presente trabalho e nesse limite a incidência do Código de Defesa do Consumidor e da Constituição. A obra é dividida em duas partes, a primeira tratará dos Direitos dos Consumidores, procuramos encontrar dois conceitos básicos, ou seja, a relação de consumo e o destinatário final. Evidentemente sempre questionando nosso direito, afinal nós consumidores, temos uma série de direitos que se reconhecem não só nas normas jurídicas, senão também no costume perante determinadas atividades, mas também de maneira muito clara como consumidores de produtos e prestadores de serviços. Daí o apontamento da relação contratual bancária dentro do aspecto empresarial mesmo porque, em tempos atuais, qualquer empreendimento, atividade, atendimento, sempre traz, em base anterior o orçamento e o consequente crédito, na maioria das vezes fornecido em empréstimo, financiamento. A segunda parte é pertinente ao sistema econômico, pois sua função não é apenas atender as necessidades de crédito de pessoas, mas também da segurança e fomentar o próprio desenvolvimento da nação, trazendo modelos de sustentação para a economia.