Papel das Cláusulas Gerais e sua Aplicação no Direito Civil-constitucional, O

Descrição

O tema das cláusulas gerais na perspectiva civil-constitucional tem ainda sua razão de ser. As cláusulas gerais delegam - propositadamente - ao intérprete-juiz -, a função criadora da norma, no caso concreto, sendo capazes de impactar os institutos de Direito Civil e o nosso sistema jurídico, como janelas a permitir a sua permeabilidade e sua consequente renovação. O objetivo da presente obra está em enfocar não tanto as cláusulas gerais em espécie ou especificidades de um ou outro instituto reconhecido como cláusula geral, mas sim apreender uma função, ou papéis possíveis que as cláusulas gerais possam exercer no repensar do Direito, e em especial do Direito Civil. Tendo isto em mente, verificou-se oportuno que se apresentasse ao leitor inicialmente uma visão histórico-cultural da conformação do que hoje se compreende por Estado Democrático de Direito, sobretudo na perspectiva de um novo constitucionalismo - que se desenvolveu como resposta às consequências nefastas dos governos totalitários nos meados do século XX, que se formaram sob a égide do positivismo e do formalismo em suas vertentes mais radicais -; isto para estabelecer uma plataforma de apoio a um segundo momento, onde efetivamente se procura apresentar uma análise dacontemporaneidade na perspectiva Civil-Constitucional. O caminho está traçado, ao menos o seu rumo, e este se apresenta na releitura e concepção de um sistema calcado em uma racionalidade material e intersubjetivamente válida que seja derivada de umaunidade axiológica afeita ao sistema, voltada à repersonalização do Direito Civil, hoje materializada nos princípios e valores constitucionais, e que informa toda a compreensão harmônica deste mesmo sistema. Esta releitura, e principalmente esta compreensão harmônica, passa necessariamente pelos bancos das universidades, e pela produção doutrinária crítica que reflita a efetiva aplicação destes princípios pelos operadores do Direito, no que, modestamente, se espera, a presente obra possa auxiliar e contribuir nesta caminhada rumo a um Direito efetivamente transformador e inclusivo.