Controle Jurisdicional dos Procedimentos Policiais, O, livro de Cristiano Dressler Dambros

Controle Jurisdicional dos Procedimentos Policiais, O

Originada em um estudo premiado no 1º Concurso de Monografias da Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul, a obra traz uma reflexão sobre a inexistência de um regime jurídico próprio aplicável ao inquérito e aos demais procedimentos policiais, defendendo, o autor, que esses institutos jurídicos sejam analisados não apenas sob a ótica do direito processual penal, pois grande parcela das divergências doutrinárias e jurisprudenciais acerca do tema originam-se, justamente, na ausência de regras que embasem a instauração e desenvolvimento dos procedimentos policiais. Por tais mot... [Leia mais]
Descrição
Originada em um estudo premiado no 1º Concurso de Monografias da Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul, a obra traz uma reflexão sobre a inexistência de um regime jurídico próprio aplicável ao inquérito e aos demais procedimentos policiais, defendendo, o autor, que esses institutos jurídicos sejam analisados não apenas sob a ótica do direito processual penal, pois grande parcela das divergências doutrinárias e jurisprudenciais acerca do tema originam-se, justamente, na ausência de regras que embasem a instauração e desenvolvimento dos procedimentos policiais. Por tais motivos o autor defende que o inquérito policial seja analisado com base nas normas de direito administrativo, levando o Poder Judiciário ao exercício de umcontrole jurisdicional mais transparente e eficaz, ante a existência de princípios e regras objetivas pelos quais se possa aferir a compatibilidade dos atos administrativo-policiais com o sistema jurídico que o legitima.

Dados Técnicos
Páginas: 97
Peso: 165g
ISBN: 9788560392162