Em 2009, o Brasil incorporou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2007) na sua ordem interna, inaugurando novo mecanismo de equivalência de normas internacionais de direitos humanos à Constituição. Esse fato, por si só, indica a relevância que os direitos das pessoas com deficiência adquiriu no Brasil. Não obstante esse fato transcendente, as pessoas com deficiência no Brasil não logram exercer, a olhos vistos, seus direitos de forma plena. Em uma das políticas públicas centrais – a educação – a acessibilidade de pessoas com deficiência é ainda parcial, t... [Leia mais]
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Ana Cristina Nascimento Givigi, Priscila Gomes Dornelles
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Descrição
Em 2009, o Brasil incorporou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2007) na sua ordem interna, inaugurando novo mecanismo de equivalência de normas internacionais de direitos humanos à Constituição. Esse fato, por si só, indica a relevância que os direitos das pessoas com deficiência adquiriu no Brasil. Não obstante esse fato transcendente, as pessoas com deficiência no Brasil não logram exercer, a olhos vistos, seus direitos de forma plena. Em uma das políticas públicas centrais – a educação – a acessibilidade de pessoas com deficiência é ainda parcial, tanto do ponto de vista legal quanto operacional. Pesquisador detalhista, o professor Luiz Gonzaga Lourenço se propõe a analisar essa problemática em seu livro, valendo-se de sua experiência como advogado e procurador da Universidade Católica de Santos. Gonzaga Lourenço levanta questões de relevância científica sobre as carências do sistema educacional brasileiro na inclusão de pessoas com deficiência e mostra, com clareza, que o exercício da cidadania nesse âmbito ainda demanda longo caminho a ser percorrido.
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