Eficiência Administrativa e Ativismo Judicial: Escolhas Orçamentárias, Políticas Públicas e Mínimo Existencial Social, livro de Helton Kramer Lustoza

Eficiência Administrativa e Ativismo Judicial: Escolhas Orçamentárias, Políticas Públicas e Mínimo Existencial Social

editora: ITHALA EDITORA
assunto:
A obra traz a essência do debate sobre os temas de ativismo juducial e políticas públicas no âmbito do STF, STJ E TCU. Analisa as principais questões que giram em torno da reserva do possível e a delimitação da garantia ao mínimo existencial "social", vem como a repercussão destes no controle das escolhas orçamentárias. Diante da polêmica legitimidade do controle jurusdicional sobre as escolhar orçamentárias, a obra faz uma interessante análise sobre a reinterpretação do princípio da separação dos poderes, destacando os argumentos favoráveis e contrários à legitimidade do exercício da discr... [Leia mais]

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Descrição
A obra traz a essência do debate sobre os temas de ativismo juducial e políticas públicas no âmbito do STF, STJ E TCU. Analisa as principais questões que giram em torno da reserva do possível e a delimitação da garantia ao mínimo existencial "social", vem como a repercussão destes no controle das escolhas orçamentárias. Diante da polêmica legitimidade do controle jurusdicional sobre as escolhar orçamentárias, a obra faz uma interessante análise sobre a reinterpretação do princípio da separação dos poderes, destacando os argumentos favoráveis e contrários à legitimidade do exercício da discricionariedade administrativa frente aos seus pressupostos de validade, como a eficiência e a razoabilidade.

Dados Técnicos
Páginas: 316
Peso: 440g
ISBN: 9788555440090


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