Temas Contemporâneos de Direito Material e Processual do Trabalho

Descrição

Temos a satisfação de registrar que somos privilegiados pelo fato de vivenciar uma verdadeira revolução silenciosa que acontece no mundo do direito, especialmente do Direito do Trabalho. Desde a década de oitenta que acompanhamos os acontecimentos que, a cada dia, reforça a importância do respeito aos direitos humanos fundamentais, em especial, o princípio da dignidade da pessoa humana. Se a década de setenta nos apresentou a economia de massa, fragmentada, com o reconhecimento dos inúmeros direitos difusos e coletivos, a partir do advento da Constituição Federal de 1988 presenciamos o nascer de um novo Direito, que deve ser acompanhado de instrumentos hábeis à sua eficaz e célere proteção e concretização. Nesta efervescência de acontecimentos jurídicos e de inovações de cunho material e processual, presenciamos a promulgação do novo código civil de 2002, a reforma do Judiciário por meio da Emenda Constitucional n. 45/2004, que ampliou os horizontes e a competência trabalhista, erigindo o magistrado trabalhista a idêntico patamar dos demais magistrados da justiça civil e federal, um ensaio infrutífero da reforma sindical que ainda se encontra nos escaninhos do Congresso Nacional, notadamente a reforma das fontes de custeio sindical, com a eliminação dos entraves corporativos e monopolísticos que obstruem o ratificação pelo Brasil da Convenção n. 87 da OIT, as alterações pontuais da CLT, que procuram compatibilizar as relações de trabalho à era da telemática, da informática,da cibernética e das novas formas de relacionamento capital e trabalho, e as inovações do Código de Processo Civil, que busca privilegiar a efetividade e a celeridade da prestação jurisdicional para atender o mandamento constitucional da “razoável duração do processo” (art. 5º., inciso LXXVIII, da Constituição Federal de 1988). Neste ambiente de profundas transformações na seara laboral temos a enorme satisfação de apresentar aos amantes do Direito Material e Processual do trabalho, esta obra que traz os últimos cujos temas tivemos oportunidade de nos debruçarmos para melhor entender e, agora, compartilhar com o mundo jurídico. Foram selecionados para o presente livro, os últimos artigos mais relevantes, de nossa lavra, que tiveram por objetivo trazer alguma luz e contribuição jurídica aos articuladores do Direito do Trabalho. Aproveito este espaço para agradecer ao Prof. Bernardo Farina, atualmente mestrando em Ciências Sociais pela UNIOESTE – Universidade Estadual do Para