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Resumo de Direito Constitucional - Vol.10 - Coleção Resumos dos Maximilianos
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Descrição
Teoria Geral do Estado: Elementos do Estado - Formas de Estado e de Governo - Sistemas de Governo - Regimes Políticos - A Constituição e as Leis - Poder Constituinte - Aplicabilidade das normas - Interpretação da Constituição - Hierarquia das leis -Controle da constitucionalidade - Constituições brasileiras - Princípios fundamentais da Constituição de 1988 - Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos - Direitos sociais - Ordem social - Nacionalidade - Direitos políticos - Partidos políticos - Organização do Estado - Organização dos Poderes e tripartição do Poder - Legislativo - Executivo - Judiciário - Funções essenciais à Justiça - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Tributação e orçamento - Finanças Públicas - Ordem econômica e financeira.Dados Técnicos
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