Mandado de Segurança em Matéria Tributaria, livro de Hugo de Brito Machado

Mandado de Segurança em Matéria Tributaria

editora: MALHEIROS
Nesta obra, o consagrado Autor examina em todos os seus aspectos a aplicação do mandado de segurança em matéria tributária, "excelente instrumento que nossa ordem jurídica coloca à disposição contribuinte para o controle da validade jurídica da tributação. Não apenas para o controle da legalidade e da constitucionalidade da exigência do tributo, mas também do lançamento tributário em todas as suas fases, e ainda, de todo e qualquer ato praticado por autoridade da Adiministração Tributária."

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Descrição
Nesta obra, o consagrado Autor examina em todos os seus aspectos a aplicação do mandado de segurança em matéria tributária, "excelente instrumento que nossa ordem jurídica coloca à disposição contribuinte para o controle da validade jurídica da tributação. Não apenas para o controle da legalidade e da constitucionalidade da exigência do tributo, mas também do lançamento tributário em todas as suas fases, e ainda, de todo e qualquer ato praticado por autoridade da Adiministração Tributária."

Dados Técnicos
Páginas: 416
Peso: 422g
ISBN: 9788539203383


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