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Curso de Direito Eleitoral
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Descrição
Esta7ª edição da obra do Dr. Edson Resende Castro, promotor eleitoral e professor,está atualizada de acordo com asResoluções do TSE para as eleições de 2014. Discorre sobre as regras da propagandaeleitoral, a disciplina da Internet e a definição deprocedimento e prazo paraa Representação dos artigos 30-A, 41-A e 73, trazendo os precedentesjurisprudenciais pertinentes. A “Lei da Ficha Limpa” foi minuciosamenteestudada, inclusive no que diz respeito à sua constitucionalidade, já à luz dopronunciamento do Supremo Tribunal Federal. As remissões feitas, em cada assunto,às resoluções do TSE editadas para as eleições de 2014, remetem o leitordiretamente ao texto legal correspondente, facilitando a pesquisa. Contém,ainda, um número significativo de modelos de peças processuais.Dados Técnicos
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