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Usucapião Especial Urbano Coletivo: Abordagem Sobre o Estatuto da Cidade
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Descrição
O livro trata do usucapião especial urbano coletivo diante do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01). Estuda o instituto em face de seu caráter inovador e afeto à função social da propriedade vetor da atual política urbana nacional. O autor Carlos José Cordeiro discorre sobre os requisitos e as características desse novo instituto retratados em normas de direito material e processual para ao final reconhecer nele legitimidade para instrumentalizar a regularização fundiária e a urbanização de áreas ocupadas informalmente por comunidades desprovidas de moradia.Dados Técnicos
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