Qualidade Administrativa Judiciária

Descrição

A chamada crise do Judiciário, consubstanciada na defasagem entre as expectativas sociais e o que efetivamente se consegue realizar em termos de prestação jurisdicional, deflagra severas críticas e manifestações para que aquele Poder abandone o imobilismo e hermetismo corporativo, redescubra sua missão pública e repense sua forma de atuação na sociedade. Afinal, sendo o interesse público a razão de ser do Estado, o sistema judiciário pode se afigurar a um jurista - a quem incumbe primariamente z elar pelo seu bom desempenho - como magnífica arquitetura da ordem, mas se a sociedade que ele serve não tem a mesma percepção, o sistema perde o seu valor. Sob essa perspectiva, este estudo apresenta, de maneira inovadora e ante o intercâmbio com outras ciências e a ruptura de vetustos paradigmas, um conjunto de soluções para alicerçar uma política judiciária que venha a maximizar a efetividade dos direitos fundamentais e, ipso facto, a legitimidade do Judiciário, saindo de cena a visão unívoca que se tem dado à ampliação de sua estrutura e de reiteradas alterações legislativas para resolver as dificuldades por ele enfrentadas. Não se trata de apresentar certezas, mas de operar com outros ramos do conhecimento para que se iluminem caminho s que apontem para uma prática administrativa mais consentânea com os compromissos finalísticos do Judiciário e que promova a participação de novos atores sociais no processo de formulação das escolhas públicas, de modo que a democratização do acesso.