Comentários a Reforma da Lei de Locações

Descrição

Tendo entrado em vigor a Lei nº 12.112, de 9 de dezembro de 2009, animei-me a escrever alguns breves comentários aos dispositivos por ela alterados da Lei nº 8.245/1991, conhecida como Lei de Locações ou Lei do Inquilinato. Fiz isto, principalmente,pelo fato de ter um especial carinho pela matéria, dado que iniciei minha atividade profissional atuando em um escritório de advocacia especializado no trato do assim chamado Direito Imobiliário, ainda no tempo em que vigia a Lei nº 6.649/1979. Acompanhei, então, desde o nascedouro, a Lei nº 8.245/1991, a qual sem qualquer favor é a melhor lei de locações que o Brasil já teve, um verdadeiro Estatuto da Locação Urbana, lei que foi muito avançada para o seu tempo, antecipando institutos como a tutela antecipada, por exemplo que só depois viriam a ter contornos mais gerais no ordenamento jurídico brasileiro. (...) Espero, com meus breves comentários, mostrar que todas as alterações operadas na Lei de Locações podem ser compreendidas à luz do sistema jurídico brasileiro. Apesar de, neste trabalho, comentá-las dispositivo por dispositivo, busco uma compreensão sistemática, capaz de permitir a adequada atuação das novas normas jurídicas inseridas no sistema pela Lei nº 12.112/2009. Oxalá sejaeste trabalho capaz de provocar, ao menos, a reflexão dos profissionais da área. Atingido este resultado, qualquer sacrifício terá sido recompensado.