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Delação Premiada: Legitimidade e Procedimento - Aspectos Controvertidos do Instituto da Colaboração
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Descrição
A presente obra trata da colaboração premiada, mais conhecida no Brasil por delação premiada, instituto utilizado amplamente em nações estrangeiras como Itália, Espanha e nos países anglo-saxônicos, cuja finalidade primordial é de reforço na investigação e prova da moderna criminalidade associativa, organizada e econômico-financeira. O tema é dos mais recorrentes no meio jurídico, sendo constantemente objeto de preocupação e notícias, tendo em vista a quantidade de investigações penais de grande repercussão nas quais se menciona a utilização da delação premiada como instrumento de apuração de delitos associativos. É crescente a quantidade de processos e investigações penais nos quais se cogita a utilização de colaboradores da justiça, sujeitos ativos dos crimes investigados e que optam por cooperar com a justiça visando a obtenção de benefícios no plano da apenação. O livro busca aprofundar questões controvertidas relacionadas ao instituto, o qual tem reflexos penais, processuais penais, constitucionais e criminológicos.Dados Técnicos
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