Demarcação de Terras Indígenas e Cooperação Internacional, livro de Isaias Montanari Junior

Demarcação de Terras Indígenas e Cooperação Internacional

editora: JURUA
"Este livro apresenta como tema o impacto do PPTAL - Programa Integrado de Proteção das Terras Indígenas na Amazônia Legal - na demarcação de terras indígenas no Brasil. Explica como os povos indígenas obtiveram êxito para se projetarem na condição de atores perante os organismos internacionais e Estados poderosos, logrando a construção de um sistema jurídico de proteção dos seus direitos. Da mesma forma, aborda o forjamento do regime internacional ambiental, auxiliado por paradigmas da cooperação, propiciando que o tema ambiental passasse a frequentar o topo da agenda internacional. A cri... [Leia mais]
Descrição
"Este livro apresenta como tema o impacto do PPTAL - Programa Integrado de Proteção das Terras Indígenas na Amazônia Legal - na demarcação de terras indígenas no Brasil. Explica como os povos indígenas obtiveram êxito para se projetarem na condição de atores perante os organismos internacionais e Estados poderosos, logrando a construção de um sistema jurídico de proteção dos seus direitos. Da mesma forma, aborda o forjamento do regime internacional ambiental, auxiliado por paradigmas da cooperação, propiciando que o tema ambiental passasse a frequentar o topo da agenda internacional. A crise climática e as conferências que tratam do tema ensejaram a formatação de um programa financiado pelos sete países mais ricos, com o objetivo de proteger a maior floresta tropical do mundo, o PPG7 - Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil. No âmbito desse programa surge o PPTAL, com o escopo de regularizar fundiariamente as terras dos povos indígenas. A política indigenistabrasileira é demonstrada por meio das regras jurídicas estabelecidas na Constituição Federal e nas Leis Infraconstitucionais, todavia, somente é efetivada com o aporte dos saberes e recursos do PPTAL. A forte ligação entre as reivindicações dos povos indígenas e os interesses de preservação ambiental, sobretudo na crise climática, demonstram que as duas bandeiras formam umasó. Atingem-se as políticas do governo brasileiro que, por um lado, estabelecem a preservação ambiental através das portasdas demarcações de terras indígenas e, por outro, paradoxalmente, fomenta o financiamento de projetos de infraestrutura com deletérios impactos no meio ambiente e na cultura dos povos indígenas. "

Dados Técnicos
Páginas: 156
Peso: 210g
ISBN: 9788536242590