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DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL - SITUACOES PATRIMONIAIS
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Descrição
Neste volume - Os princípios contratuais - da formação liberal à noção contemporânea; A Boa-Fé nas relações Trabalhistas; Função social da empresa; Liberdade de contratar e livre iniciativa; As palmeiras enquanto patrimônio Jurídico mínimo das chamadas quebradeiras de coco babaçu; Apontamentos sobre funções ideológicas do Direto do Consumidor; O Contrato Escrito na união estável; A crise do princípio da Isonomia e a propriedade uma releitura Constitucionalizada da Prisão Civil (Desafios e Perspectivas à Luz da Jurisprudência Recente); A função social da propriedade (Do Direito de Propriedade ao Direito à Propriedade).Dados Técnicos
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